Recebimento de Processos
O processo pode se movimentar no ambiente interno do juízo ou ser levado para fora em casos especiais, como os de carga já descritos acima e os de remessa, que descreveremos logo abaixo. O movimento 'Recebimento' (antiga nomenclatura: 'Retorno') é cadastrado no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual - toda vez que o processo, que estava fora da Secretaria, retornar a esta.
O SCP Virtual não libera nenhum outro movimento para cadastro sem a gravação prévia do movimento 'Recebimento'. Este procedimento foi definido por uma questão óbvia, pois não haveria qualquer razão de ordem lógica, que se pudesse, por exemplo, realizar um movimento de DESPACHO, JUNTADA, em um processo que foi remetido ao Tribunal de Justiça, por conta da interposição de recurso. Essa regra serve para processos FÍSICOS ou ELETRÔNICOS.
A exceção é quando o processo está concluso (ultima localização: 'JUIZ'), pois quando o Gabinete grava os despachos/sentenças, automaticamente o sistema coloca o feito na Secretaria, sem a gravação do movimento 'Recebimento'. As juntadas realizadas nos processos conclusos não retiram automaticamente o processo da última localização 'JUIZ', sendo identificadas pelo Gabinete, em razão de sua influência na gravação definitiva dos despachos/sentenças pelo magistrado.
Registro no Sistema:
Acessar o menu: 'Secretaria >> Movimentação', selecionar o movimento: 'Recebimento'.
Página de movimentação do SCP
Rotina: Processo físicos devolvidos em carga/remetidos.
Cuidados necessários:
O movimento de RECEBIMENTO somente pode ser realizado quando o processo for efetivamente devolvido à Secretaria, sendo equivocada a atitude de se realizar tal movimento, sob o pálido argumento de que o Juiz despachou uma petição determinando a cobrança dos autos que estão em carga.
Situação que também merece cuidado é quanto aos processos ELETRÔNICOS. A Secretaria nunca deverá movimentar processos eletrônicos que estão em outros juízos/setores, a menos que estes tenham sido devolvidos à Unidade de Origem. A regra é simples! Pela lógica, um processo nunca estará em dois locais ao mesmo tempo.
O que fazer com a documentação recebida relativa a processos eletrônicos que estão em outros Juízos/Setores? A Secretaria deverá encaminhá-la, através de malote físico ou eletrônico, àquela Unidade/Setor, a fim de que esta junte no feito.
As juntadas realizadas em processos eletrônicos em ambientes fora do Juízo (exemplo: Portal do Advogado, Atendimento Geral dos Fóruns), são liberadas desde que o processo esteja na Unidade Jurisdicional. São identificadas através do relatório de Atividade denominado 'Petições/Documentos Juntados para Análise'.
TÓPICO RELACIONADO:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
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